(untitled) (Revista Inclusiones, 2021)
As controvérsias da decisão do Supremo Tribunal Federal na criminalização da homofobia, giram em torno da omissão legislativa quanto a efetiva proteção jurídica de direitos fundamentais titularizados por pessoas integrantes da comunidade de Lésbicas, Gays, Bissexuais e Transexuais (LGBT). Nesse diapasão, há uma junção do tema ativismo judicial que é a atuação do judiciário além dos limites e alteridade o respeito às diferenças. Dessa forma, o artigo buscará analisar a problemática referente as controvérsias da decisão do STF na criminalização da homofobia, avaliando a postura ativista do STF em oferecer respostas a sociedade como todo e especificamente a comunidade LGBT. Trata-se de estudo qualitativo, através de análise da bibliografia especializada e jurisprudência. Como resultado houve o reconhecimento de que é necessário a Lei de Criminalização à Homofobia como forma coibir discriminações e preconceitos que ocasionam ódio e por sua vez, causam assassinatos em grupos que são conhecidos como minorias e estão marginalizados da sociedade, proteção dos direitos e garantias fundamentais em consonância ao princípio da dignidade da pessoa humana e o princípio da igualdade.